Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a PAGAR FACIL LTDA, CNPJ 67.549.049/0001-79, sociedade empresária limitada com sede na Av. Paulista, 1636, Pavimento 11, Conj. 05, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 ("PagarFácil"), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto da sua plataforma de CRM e gestão comercial.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.

2. Papéis no tratamento de dados

• PagarFácil — controladora dos dados de uso da plataforma. Cadastro do cliente, credenciais de acesso, configurações, registros de navegação, logs de acesso e dados de suporte, além dos dados necessários ao funcionamento dos módulos de CRM, call center, logística, assinaturas e e-commerce.
• Asaas — controlador dos dados das operações financeiras. Abertura e manutenção da conta de pagamento, identificação e verificação cadastral, análise de risco, processamento das transações, liquidação e repasses. O Asaas é o responsável pelo KYC, pelo PLD/FT e pela prevenção à fraude, conforme a regulamentação do Banco Central do Brasil.
• Cliente (lojista, produtor de conteúdo ou infoprodutor) — controlador dos dados dos seus próprios consumidores. Em relação aos dados dos compradores inseridos ou coletados por meio da plataforma, a PagarFácil atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do cliente e o disposto nesta Política.

3. Dados que tratamos

3.1 Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais: nome, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço;
• Dados de configuração da operação: produtos, catálogo, preços, políticas de frete e integrações;
• Dados de atendimento: registros de contato, anotações de CRM e interações de call center;
• Documentos e informações solicitados no onboarding, encaminhados ao Asaas para as verificações cadastrais e regulatórias sob sua responsabilidade.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Logs de acesso, endereço IP, data e hora das requisições;
• Dados de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Eventos de navegação e conversão, inclusive por meio de pixel e cookies, quando o cliente ativa esses recursos;
• Registros de uso das funcionalidades, para fins de suporte, auditoria e segurança.

3.3 Dados de cartão

A PagarFácil não armazena dados de cartão. Números completos de cartão, código de segurança (CVV) e data de validade são transmitidos de forma criptografada e tratados diretamente pelo Asaas e pelo respectivo arranjo de pagamento. A plataforma pode exibir apenas informações não sensíveis devolvidas pelo Asaas, como bandeira e os quatro últimos dígitos, para fins de conciliação e atendimento.

4. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter a conta na plataforma, disponibilizar as funcionalidades contratadas, prestar suporte e comunicar-se sobre o serviço;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a abusos contra a plataforma, métricas agregadas e melhoria do produto;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:

• ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., para abertura e manutenção da conta de pagamento de titularidade do cliente e para a prestação dos serviços financeiros, hipótese em que o Asaas atua como controlador;
• Fornecedores de infraestrutura, hospedagem em nuvem, envio de e-mail e comunicação, na condição de operadores e sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Correios, transportadoras e demais parceiros logísticos, quando o cliente utiliza os módulos de frete, etiquetas e rastreio;
• Plataformas de mídia e tráfego pago, exclusivamente quando o próprio cliente configura e ativa essas integrações, sendo dele a responsabilidade pela base legal correspondente;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

A PagarFácil não vende dados pessoais e não os compartilha para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a PagarFácil adota as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados e a seleção de fornecedores com padrões adequados de segurança.

7. Segurança da informação

• Tráfego criptografado (TLS) e armazenamento com controles de acesso;
• Senhas armazenadas apenas em forma de hash, jamais em texto claro;
• Acesso segregado por perfil e por empresa, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo, rotinas de backup e testes de recuperação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a PagarFácil comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis. Registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, e dados com reflexo fiscal ou contábil pelos prazos legais correspondentes. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Os prazos de retenção dos dados das operações financeiras são definidos pelo Asaas, conforme a regulação do setor.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal.

Os pedidos são atendidos pelo canal do Encarregado indicado no item 11. Solicitações que envolvam dados das operações financeiras podem ser encaminhadas ao Asaas, controlador desses dados, ou dirigidas diretamente a ele pelos canais do item 11.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e segurança da sessão, sem os quais a plataforma não funciona, e cookies analíticos e de marketing, utilizados apenas mediante consentimento. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que a desativação dos cookies essenciais impede o uso da plataforma.

11. Encarregado e canais de contato

PagarFácil — Encarregado (DPO)

PAGAR FACIL LTDA

CNPJ 67.549.049/0001-79

Sociedade Empresária Limitada

Av. Paulista, 1636, Pavimento 11, Conj. 05, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200

Telefone (11) 3779-3102

E-mail do Encarregado: privacidade@pagarfacil.com

Asaas — serviços financeiros

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A.

Instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil

Telefone 0800 009 0037 (somente Pessoa Jurídica, também para mensagens)

E-mail: contato@asaas.com.br

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A data de vigência informada no topo indica a versão em uso.